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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM SITE VIRTUAL

CONTRATADA: O DETALHE EVENTOS LTDA –ME, sediada na rua dois, 22, Roma II – Volta Redonda – RJ, inscrita no CNPJ 12.046.394/0001-06 doravante denominada simplesmente como CONTRATADA ou SITE;

 

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que de livre e espontânea vontade, no intuito de contratar os serviços de anúncio e locação de espaço publicitário no site da CONTRATADA, forneceu seus dados em página de cadastro própria, mantida no site www.odetalhe.com e armazenadas em banco de dados próprio para tal finalidade.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

CLÁUSULA 1ª - CONSIDERANDO QUE:
• A CONTRATADA disponibiliza em seu site, espaço para inserção de anúncios publicitários diversos, para terceiros interessados em divulgar seus produtos e serviços aos usuários do site da CONTRATADA;
• A CONTRATANTE por sua vez, declara ser pessoa jurídica / física devidamente registrada junto aos órgãos governamentais competentes, bem como possui todas as capacidades legais exigidas para manifestação de sua vontade de firmar o presente contrato;
• A CONTRATANTE é fornecedora de qualquer produto / serviço cujo perfil de clientela se enquadra no perfil dos usuários do site de propriedade da CONTRATADA, e por tal razão optou por utilizar seus serviços de anúncio e disponibilização de espaço em seu site virtual para divulgação de seus produtos / serviços.

• USUÁRIOS ou CONSUMIDORES são toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita ou utiliza os serviços do site www.odetalhe.com de propriedade da CONTRATADA e que, interessadas em conhecer ou adquirir produtos e / ou serviços anunciados pela CONTRATADA em seu site, poderão se cadastrar como usuários registrados e consumidores, em espaço próprio e regido por regras específicas, especificadas exclusivamente pela CONTRATADA.

DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª - Constitui objeto do presente contrato, a utilização por parte da CONTRATANTE de espaço virtual disponibilizado pela CONTRATADA em seu site virtual, para divulgação dos produtos e/ou serviços fornecidos pela CONTRATANTE aos usuários do site da CONTRATADA.

§ 1º - A localização do espaço destinado ao Banner fornecido pela CONTRATANTE é de responsabilidade da CONTRATADA, de acordo com seus critérios técnicos de design e apresentação do site www.odetalhe.com .

 

§ 2º - O Banner a ser inserido no site da CONTRATADA pela CONTRATANTE deverá ser desenvolvido pela CONTRATANTE, podendo a critério da CONTRATADA ser modificado para adequação de espaço ou design visual / artístico em seu site.


§ 3º - É de exclusivo critério da CONTRATADA a liberação de senha específica para acesso à espaço destinado ao anunciante, para permitir a este realizar alterações de informações sobre conteúdo, link e textos/imagens existentes na área utilizada.


§ 4º - A responsabilidade pelo sigilo e manutenção da senha de acesso é inteira da CONTRATANTE, sendo esta de uso pessoal e intransferível, devendo a mesma zelar pelo seu sigilo e segurança de seu espaço.


§ 5º - A CONTRATADA a seu exclusivo critério, poderá registrar os endereços IP dos acessos à área exclusiva do anunciante, liberando tais informações mediante solicitação do usuário, devidamente formalizada de acordo com as leis Brasileiras.

DOS TIPOS DE ESPAÇO

CLÁUSULA 3ª – Os espaços destinados à anuncio no site www.odetalhe.com são ofertados nas seguintes modalidades:
MODALIDADE (A) – Básico (Guia fornecedores, Check List e Página)
MODALIDADE (B) – Administrativo (Guia fornecedores, Check List, Página e Painel de controle dos noivos)
MODALIDADE (C) – Destaque (Guia fornecedores, Check List, Página e Destaque página de fornecedores)

MODALIDADE (D) – Completo (Guia fornecedores, Check List, Página, Painel de controle dos noivos e Destaque página de fornecedores)

DA VIGÊNCIA E DENÚNCIA

CLÁUSULA 4ª - O presente contrato vigorará pelo prazo escolhido pelo CONTRATANTE no momento de aquisição do tipo de anúncio escolhido, sendo os prazos a optar de 1 ano (365 dias), 180 dias ou 90 dias, não podendo o mesmo ser rescindido antes de findado o prazo escolhido.


§ 1º – O presente contrato é automaticamente renovado, por período idêntico ao inicialmente definido pelo anunciante, caso não seja realizada a comunicação de não intensão de renovação do mesmo pelo anunciante, no prazo de 30 dias antes da data de seu término.


§ 2º - O presente contrato poderá ser denunciado por quaisquer das partes, desde que a parte denunciante comunique sua intensão com antecedência mínima de 90 dias à outra parte, mediante carta registrada ou e-mail com garantia de autenticidade fornecida por meio de assinatura digital válida e certificada. As obrigações assumidas em consequência do presente instrumento obrigacional cessarão ao final do mês civil completo posterior à data de recebimento da comunicação. Em nenhuma hipótese, caberá devolução de valores pagos.

DO PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO E REAJUSTES

CLÁUSULA 5ª - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo espaço e serviços eventualmente prestados para cumprimento do objeto do presente instrumento, os valores contidos no site específico de divulgação dos planos e valores, localizado no endereço www.odetalhe.com/anuncieaqui , fornecidos de acordo com a modalidade e serviços agregados adicionais escolhidos pelo CONTRATANTE no momento de realização de sua simulação do contrato.

 

§ 1º - Os meios de pagamento fornecidos pela CONTRATADA são os seguintes: Boleto Bancário, Cartão de Crédito XXXXXXXXXXXX


§ 2º - Os serviços e espaço virtual somente serão liberados para utilização pelo CONTRATANTE após comprovação da quitação do preço, seja por meio de autorização eletrônica, seja por compensação bancária.


§ 3º - Na hipótese de o CONTRATANTE optar pelo pagamento mensal, este será realizado de forma antecipada, ou seja, após o pagamento, libera-se o serviço e espaço para sua utilização / divulgação.


§ 4º - Os valores inicialmente contratados sofrerão reajuste apenas após o término do período contratado. Havendo renovação automática ou mudança de plano escolhido pelo CONTRATANTE, os valores serão reajustados segundo índice acumulado do IGPM do período do contrato anterior, salvo nas hipóteses de concessão por parte da CONTRATADA de descontos especiais, promoções, campanhas de fidelidade ou qualquer outra modalidade concedida de condições especiais de nova contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA 6ª – O CONTRATANTE se obriga a utilizar o espaço virtual fornecido pela CONTRATADA em seu site na Internet, apenas para divulgar produtos e/ou serviços lícitos e que o mesmo possui todas as autorizações legais exigíveis para colocar no mercado os produtos e/ou serviços ofertados em seu espaço adquirido por meio deste instrumento.


§ 1º - O CONTRATANTE declara expressamente que possui capacidade civil para contratar, bem como que tem ciência que todas as informações fornecidas por si no momento do cadastro, poderão ser verificadas quanto à sua autenticidade pela equipe da CONTRATADA, segundo seu critério, incluindo histórico de crédito e ações judiciais em curso. Na hipótese de dívida quanto à veracidade das informações fornecidas ou credibilidade do fornecedor junto ao mercado, a CONTRATADA, a sua livre escolha, poderá rescindir o presente contrato, independente de aviso, mediante devolução da quantia paga, indisponibilizado o espaço e serviços agregados ao CONTRATANTE.  


§ 2º - A CONTRATADA se reserva no direito de solicitar à CONTRATANTE quaisquer documentos adicionais ao cadastro que julgue necessários, para liberação do espaço e acesso aos serviços ao CONTRATANTE.


§ 3º - O CONTRATANTE deve obrigatoriamente preencher todos os dados do formulário de cadastro disponibilizado pela CONTRATADA para contratação de seus serviços, com informações verídicas e atualizadas, sendo esta condição indispensável para celebração do presente instrumento.

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ACESSO

CLÁUSULA 7ª – Para execução do presente contrato, a CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, direito de acesso à áreas restritas em seu site na internet, para que o CONTRATANTE insira as informações que achar necessárias para seu anúncio e divulgação em espaço no site da CONTRATADA, mediante nome de usuário e senha fornecidos pelo CONTRATANTE no momento da realização do seu cadastro.


§ 1º - A senha e usuário cadastrados pelo CONTRATANTE para acesso às suas áreas restritas é de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE seu sigilo e bom uso.


§ 2º - O acesso ao sistema de cadastro e login para ingresso no espaço virtual disponibilizado pela CONTRATADA é realizado por meio de sistema de criptografia usual do mercado. Contudo, tal fato não exime o CONTRATANTE de guardar todas as cautelas necessárias para segurança no ambiente virtual, dentre as quais se destacam: assegurar que o equipamento (computador, tablete ou smartfone) utilizado para acessar a área restrita de seu espaço virtual esteja livre de quaisquer vírus oi=u outras pragas virtuais, assegurando a segurança da transação de acesso; utilizar softwares operacionais devidamente licenciados e atualizados segundo orientação de seus respectivos fabricantes; evitar manter a página de manutenção do espaço virtual aberta sem que o usuário esteja presente frente ao equipamento; não fornecer os dados de acesso à conta pessoal a terceiros.

DAS CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CLÁUSULA 8ª - Todas as informações inseridas no espaço virtual disponibilizado ao CONTRATANTE por si são de sua inteira propriedade e responsabilidade. Os dados cadastrais do usuário são armazenados em servidores gerenciados pela CONTRATADA, terceirizados em “Datacenters” de alta qualidade e disponibilidade e utilizando-se a mais alta segurança disponível no mercado.


CLÁUSULA 9ª – Todas as informações cadastrais dos usuários do site www.odetalhe.com são mantidas pela CONTRATADA em seu banco de dados em sigilo, utilizando apenas o e-mail dos usuários para divulgação de produtos e serviços de parceiros, desde que autorizada por meio próprio com a marcação de campo específico pelo CONTRATANTE no momento da realização do cadastro.


CLÁUSULA 10ª – Em nenhuma hipótese a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE dados de seus usuários / clientes para qualquer fim.


CLÁUSULA 11ª – Toda a negociação para aquisição de produtos / serviços realizada pelos clientes da CONTRATADA com a CONTRATANTE são de inteira responsabilidade das partes envolvidas, não cabendo à CONTRATADA nenhuma intervenção ou responsabilidade.

 

§ único – Caso a CONTRATADA seja acionada judicialmente por conta de falha / dano causado pelo CONTRATANTE a quaisquer de seus usuários / clientes que a contataram por meio de anúncio disponibilizado no site www.odetalhe.com , o valor pago no processo será de responsabilidade da CONTRATANTE, onde procederá o reembolso da CONTRATADA após ser notificada extrajudicialmente, ou, na hipótese de recusa, havendo necessidade de interposição de medida judicial, o valor será corrigido monetariamente, com incidência de juros legais, bem como será acrescido à cobrança o valor das custas pagas, judicial e extrajudicial, além dos honorários de advogado, pré-fixados em 20% sobre o valor dado à causa.

DO FORO

CLÁUSULA 12ª - As partes elegem, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento obrigacional.

 

Fale Conosco

(24) 998340410

odetalhe

contato@odetalhe.com

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